[BNP/E3, 143 – 17]
Notas ao livro sobre “o Divórcio”
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O casamento (como todos os contractos?) pode dissolver-se
(1) naturalmente
(2) por petição
(3) forçosamente.
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(1). Morte
(2) incompatibilidade
(3) (a) Alienação mental.
(b) Condenação a pena maior.
(c)(sevicias–?) ↓
(a requerimento dos parentes)
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